Política de Privacidade

 

Terra Composta – Construção e Manutenção de Jardins, Lda.

A Terra Composta – Construção e Manutenção de Jardins, Lda. (adiante designada por Terra Composta) tem como compromisso o respeito pela privacidade, proteção e segurança dos dados pessoais de titulares. Por essa razão, trata os de acordo com a Política de Privacidade e em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral de Proteção de Dados), aplicável a partir de 25 de maio de 2018, e com a Lei n.º 67/98, de 26 de outubro – Lei da Proteção de Dados Pessoais.

A Terra Composta no exercício da sua atividade de prestação de serviços e produtos e em conformidade com esta, e na interação com titulares de dados pessoais, necessita de recolher regularmente informação pessoal facultada por estes.

Este documento de Política de Privacidade em conjunto com os Termos e Condições regulam a oferta dos diversos serviços e produtos disponibilizados pela Terra Composta, e ajudarão o titular de dados pessoais a compreender o porquê e como são recolhidos, tratados e protegidos os seus dados pessoais aquando facultados.

O titular de dados pessoais deve ler com atenção a Política de Privacidade em conjunto com os Termos e Condições, disponível para consulta no site www.terracomposta.pt, e decidir de forma livre se pretende facultá-los, isto é, dar consentimento. Por outo lado, deve garantir ser maior de idade e que os dados são verdadeiros, exatos, completos e atuais, sendo responsável por esta informação. Caso, os dados pertençam a um terceiro, tem de garantir que informou este sobre as condições previstas neste documento e que obteve autorização.

 

Dados pessoais

Os dados pessoais são toda a informação pessoal, de qualquer natureza e independentemente do suporte físico ou digital (som ou imagem), facultada por um titular de dados pessoais individuais ou coletivos identificado ou identificável à Terra Composta, como por e.g. o nome, a morada, os contactos telefónicos ou o endereço de correio eletrónico.

Recolha de dados pessoais

Os dados pessoais são recolhidos pela Terra Composta, com o objetivo de dar cumprimento a obrigações legais e àquelas que derivam da execução da relação comercial, de contratos comerciais e laborais, administrativos, etc. como para gerir qualquer queixa ou reclamação legal, comercial ou laboral.

Os dados pessoais que a terra Composta solicita são os dados de contacto (nome, morada, contactos telefónicos, endereço de correio eletrónico, etc.), os dados de identificação (número de cartão de cidadão ou identificação civil, número da autorização de residência ou passaporte, etc.), ou quaisquer outros que sejam no âmbito da prestação de serviços e produtos ou necessários para o cumprimento das finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade.

 

Tratamento de dados pessoais  

 

A Terra composta recolhe informação pessoal para diversas finalidades, e consoante o tipo de titular de dados pessoais sejam clientes, potenciais clientes, fornecedores, empregados, parceiros de negócio ou terceiros.

No caso de dados pessoais de clientes, potenciais clientes, fornecedores e terceiros, a Terra Composta recolhe e trata os dados com a finalidade de fazer face a consultas, à gestão orçamental e comercial pela elaboração de propostas de prestação de serviços e produtos, à abertura de ficha de cliente/fornecedor, à gestão da faturação e documentos contabilísticos, à gestão negocial e à relação contratual, a ações de informação, comunicação e marketing da Terra Composta. Os dados pessoais destes titulares são ainda tratados para responder a questões, sugestões ou reclamações.

No caso de dados pessoais de empregados e parceiros de negócio, a Terra Composta trata os com a finalidade de dar cumprimento à gestão da relação laboral e contratual e no cumprimento das obrigações decorrentes da Lei, à administração de pessoal, à prevenção de riscos laborais, ao envio de comunicações gerais ou pessoais incluindo as relacionadas com a prestação de serviços e produtos da Terra Composta.

Os dados pessoais de titulares poderão ser utilizados para remeter pesquisas, questionários de satisfação, solicitar avaliação dos serviços e produtos. Uma vez que tais informações são úteis para o controle da qualidade.

A Terra Composta pode ainda, utilizar os dados pessoais para fornecer informação sobre serviços e produtos, porém o titular dos dados pessoais pode a qualquer momento solicitar não ser contactado e que a informação não seja revelada a terceiros.

Modalidades da recolha dos dados

A Terra Composta recolhe os dados pessoais, através de documentos de registo físico ou digital, facultado pelo titular através da página do site, redes sociais, correio postal, correio eletrónico, chamada telefónica, formulários e questionários de satisfação.

Caso recebamos informação de dados pessoais que não tenhamos solicitado ou que sejam irrelevantes para as finalidades infra indicadas, destruiremos esta, salvo se houver de preservar de acordo com a legislação.

 

Não autorização de dados pessoais

O titular de dados pessoais pode, caso seja cliente, potencial cliente, fornecedor ou terceiro não querer facultar informação pessoal à Terra Composta, pese embora possa pôr em causa a legitimidade e a essencialidade da relação comercial e da prestação de serviços e produtos, e consequentemente ser cancelada.

Se o titular de dados pessoais for um empregado ou parceiro de negócio, e não queira facultar informação pessoal à Terra Composta que seja necessária ao cumprimento de deveres e obrigações legais ou regulamentares, ou para a execução do contrato de trabalho ou da prestação de serviços, com a Terra Composta e com o cliente, e este facto seja impeditivo de dar continuidade à legitimidade e essencialidade da relação profissional, poderá esta ser cancelada e afastada.

Responsável pelo tratamento dos dados pessoais

Nos termos do artigo 24.º do RGPD (“Responsabilidade do Responsável pelo Tratamento”), informamos que a entidade que atua como responsável pelo tratamento dos dados é a Terra Composta – Construção e Manutenção de Jardins, Lda., e o responsável pelo tratamento dos dados pessoais de titulares é a Diretora Administrativa da Terra Composta.

 

Legitimidade para o tratamento de dados pessoais

A base jurídica para o tratamento de dados pessoais com as finalidades anteriormente descritas serão as previstas no artigo 6.º do RGPD, ou sejam:

1. Consentimento do titular dos dados;
2. Execução de um contrato;
3. Cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento está sujeito;
4. Defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;
5. Satisfação de interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro.

Duração do tratamento de dados pessoais

Os dados pessoais de titulares serão conservados pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades descritas ou para atender a qualquer solicitação do titular, à exceção se legalmente for permitido ou exigido um período de retenção mais longo, ou enquanto a eliminação/apagamento não for solicitada pelo titular.

Os dados pessoais para a gestão de clientes, potenciais clientes, fornecedores ou terceiros são os incluídos e necessários à faturação e cobrança dos serviços e produtos prestados pela Terra Composta, e serão conservados e tratados durante todo o tempo em que dure a relação entre as partes. Uma vez terminada a relação, os dados poderão ser conservados e tratados por um período mínimo de dez anos, embora possam ser conservados e tratados por um período de tempo superior, se assim for permitido por legislação aplicável, ou se existir um prazo de prescrição superior para eventuais responsabilidades decorrentes da relação comercial e contratual.

Os dados pessoas cuja finalidade seja o envio de comunicação e marketing sobre os serviços e produtos da Terra Composta serão conservados e tratados indefinidamente, exceto se o titular manifestar do contrário.

Os dados pessoais de empregados e parceiros de negócio serão conservados e tratados enquanto durar a relação de trabalho, e durante pelo menos cinco anos após o termo desta. Porém, os dados poderão ser conservados e tratados durante um período de tempo superior se assim for permitido por legislação ou se necessário para defesa de interesses legítimos do responsável pelo tratamento de dados. Os dados relativos à saúde e segurança no trabalho serão mantidos por um período de dez anos após o termo da relação laboral.

As candidaturas a emprego à Terra Composta e os currículos pessoais facultados pelo titular serão conservados pelo período de um ano, salvo indicação em contrário da parte do titular dos dados pessoais. O tratamento dado às candidaturas está salvaguardado no nosso Termo de Aceitação disponível para consulta no site www.terracomposta.pt.

Transferência de dados pessoais a terceiros

Os dados pessoais de titular poderão ser disponibilizados a empresas associadas à Terra Composta ou pessoas dessas empresas, a clientes, a agentes, a consultores internos e externos, a fornecedores ou subcontratados, sendo estes responsáveis no âmbito da sua atividade e no que respeita ao cumprimento da legislação de RGPD.

Os dados pessoais de titular poderão ser disponibilizados para obrigações e exigências legais tais como tribunais, administração pública, órgãos governamentais, autoridades reguladores no cumprimento da legislação designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios relativos a créditos, dívidas e fraudes fiscais. À proteção da segurança pública, à defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação e deteção de ilícitos criminais.

A Terra Composta pode recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção do alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados pessoais de titular para o efeito a que tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para qualquer outro fim, ou benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados pessoais que possuam.

Armazenamento e segurança dos seus dados pessoais

Os dados pessoais de titulares serão armazenados em arquivos em formato físico ou digital. A Terra Composta definiu medidas de salvaguarda de acordo com os requisitos do RGPD de proteção de dados. Quanto ao armazenamento, ao uso indevido, à interferência e perda, ao acesso não autorizado, à modificação ou divulgação.

A Terra Composta aplica medidas técnicas de segurança, como o arquivamento seguro de documentos originais ou a limitação do acesso a dados pessoais de titulares a pessoas devidamente autorizadas para este fim.

Além disso, a Terra Composta adota medidas razoáveis de destruição permanente a todos os dados pessoais de titulares, uma vez expirado o prazo de utilização de acordo com esta Política de Privacidade.

Direitos relativos ao titular de dados pessoais

A Terra Composta procura garantir que a informação conservada seja precisa, completa, relevante e atualizada. No entanto, o titular de dados pessoais tem direito de acesso, correção, oposição e eliminação dos dados se estes forem imprecisos, incompletos ou desatualizados, como retirar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais.

Caso tenha alguma questão relacionada com a Política de Privacidade ou desejar aceder, modificar ou retificar os seus dados pessoais, pode contactar o Encarregado de Proteção de Dados através dos seguintes pontos de contacto:

• Correio postal: Terra Composta, Lda. | Rua das Granjas, Lote 37, Granjas Novas | 2620-305 Granjas Novas, Ramada | Odivelas
• Endereço de correio eletrónico: geral@terracomposta.pt

Atualização da nossa Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser revista, modificada ou atualizada a qualquer momento, bem como a forma de tratar os dados pessoais de titulares. A Terra Composta disponibilizará sempre a última versão da Política de Privacidade na página do site www.terracomposta.pt.

Qualquer atualização será válida e vigente a partir da sua publicação.

Informação adicional

Para mais informação sobre privacidade em geral, pode visitar a página do site da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt

1.ª Versão TCPP | 18.05.2019